Termos de Serviço

Última atualização: 27 de março de 2026

1. Geral

Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) regulam a utilização dos sítios Web pawsnsurf.com e academy.pawsnsurf.com (doravante designados conjuntamente por “Website”), os serviços de grooming canino e os cursos educativos online prestados por Viktoriia Valietova, empresária em nome individual que opera sob a designação comercial PawsN’Surf (“PawsN’Surf”, “nós” ou “nosso/a”), NIF 310768918, com instalações profissionais na Rua General Taborda 7, 1070-138 Lisboa, Portugal.

Ao aceder ao Website, efetuar uma reserva, criar uma conta ou adquirir um curso, aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Caso não concorde, por favor não utilize os nossos serviços.

Deve ter, no mínimo, 13 anos de idade para utilizar o Website ou adquirir os nossos serviços. Se tiver entre 13 e 18 anos, deve obter o consentimento de um progenitor ou representante legal.

Parte A - Salão de Grooming

2. Serviços de Grooming

A PawsN’Surf presta serviços profissionais de grooming canino, incluindo, entre outros, grooming de corpo inteiro, hand stripping, banho e secagem, e pawdicure. As descrições e os preços dos serviços indicados no Website são meramente informativos. O preço final pode variar consoante o estado do pelo do cão, o seu porte, temperamento e eventuais trabalhos adicionais necessários, conforme avaliação do groomer no momento da marcação.

3. Reservas

3.1 Efetuar uma Reserva

As reservas podem ser efetuadas através do Website. Ao concluir uma reserva, confirma que as informações fornecidas (incluindo raça, nome do animal e dados de contacto) são exatas e completas.

3.2 Confirmação

Uma reserva considera-se confirmada após a receção de uma confirmação através do Website, e-mail ou WhatsApp. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma reserva a nosso critério, nomeadamente em casos de informação incompleta ou conflitos de agenda.

3.3 Cancelamento e Política de Não Comparência

Pode cancelar ou reagendar uma reserva sem qualquer encargo até 24 horas antes da hora agendada para a marcação, através do Website ou contactando-nos diretamente.

Em caso de não comparecimento a uma marcação confirmada (“no-show”), aplicam-se as seguintes condições:

  • Primeira não comparência: a sua próxima reserva exigirá pagamento antecipado para confirmação da marcação.
  • Segunda não comparência: todas as reservas futuras exigirão pagamento antecipado.

Não é cobrada qualquer penalização monetária por não comparência, mas os pagamentos antecipados efetuados para reservas futuras não são reembolsáveis em caso de nova não comparência.

3.4 Cancelamento pela PawsN’Surf

Reservamo-nos o direito de cancelar ou reagendar marcações devido a circunstâncias imprevistas (doença do groomer, emergência, força maior). Nesses casos, notificá-lo-emos o mais brevemente possível e ofereceremos uma data alternativa sem custo adicional. Qualquer pagamento antecipado será integralmente reembolsado ou creditado para uma futura marcação, à sua escolha.

4. Pagamento dos Serviços de Grooming

O pagamento dos serviços de grooming é devido presencialmente, após a conclusão da marcação. Aceitamos numerário, cartões de débito/crédito e MBWay. Os preços incluem IVA à taxa portuguesa aplicável.

Em determinados casos (ver Secção 3.3), poderá ser exigido pagamento antecipado para confirmar uma reserva. Os montantes pré-pagos não são reembolsáveis em caso de posterior não comparência.

5. Responsabilidades do Cliente

  • Comparecer pontualmente na marcação. Poderá aplicar-se um período de tolerância de 15 minutos; após esse período, a marcação poderá ser considerada como não comparência.
  • Assegurar que o seu cão tem as vacinas em dia (no mínimo, raiva e vacinas essenciais). Poderemos solicitar comprovativo de vacinação.
  • Informar-nos antecipadamente sobre quaisquer condições médicas, alergias, problemas comportamentais ou necessidades especiais do seu cão.
  • Os cães devem estar com trela ou ser transportados de forma segura à chegada e à saída do salão.
  • Cães agressivos que representem risco para a segurança da nossa equipa poderão ver o serviço recusado sem direito a compensação.

6. Saúde e Segurança

Os nossos groomers são profissionais qualificados que exercem o máximo cuidado. Contudo, o grooming envolve a utilização de instrumentos cortantes, secadores e produtos químicos (champôs, condicionadores). Incidentes menores, como pequenos cortes ou irritação cutânea, embora raros, podem ocorrer - particularmente em cães com pelo emaranhado, problemas dermatológicos ou temperamento nervoso.

Caso detetemos alguma condição pré-existente (lesões cutâneas, parasitas, nódulos) durante o grooming, informá-lo-emos e poderemos recomendar uma consulta veterinária. A PawsN’Surf não é um serviço veterinário e não fornece diagnósticos ou tratamentos médicos.

No improvável caso de lesão durante o grooming causada por negligência nossa, prestaremos primeiros socorros imediatos, notificá-lo-emos e suportaremos os custos veterinários razoáveis.

Parte B - PawsN'Surf Academy

7. Cursos da Academy

A PawsN’Surf Academy oferece cursos de grooming canino online disponibilizados através do Website. Os cursos consistem em aulas em vídeo, materiais escritos, questionários e certificados de conclusão. O conteúdo dos cursos está disponível em vários idiomas (inglês, português, ucraniano, espanhol e russo), dependendo do curso específico.

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar o conteúdo dos cursos a qualquer momento para melhorar a qualidade ou a precisão. O seu acesso a cursos já adquiridos não será afetado por tais atualizações.

8. Aquisição de Cursos e Política de Reembolso

Os cursos são adquiridos através do Website via Stripe, um processador de pagamentos terceiro. Ao concluir uma compra, aceita pagar o preço indicado e autoriza a Stripe a processar o pagamento.

Todas as aquisições de cursos são definitivas e não reembolsáveis. Os cursos são produtos digitais. Nos termos do Artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, ao adquirir e aceder a um curso, consente expressamente o fornecimento imediato de conteúdo digital e reconhece que perde o direito de livre resolução assim que o acesso ao conteúdo do curso lhe seja concedido.

Podem ser oferecidos cursos gratuitos, nos quais é possível inscrever-se sem pagamento. Reservamo-nos o direito de alterar cursos gratuitos para cursos pagos a qualquer momento; contudo, se já estiver inscrito, o seu acesso não será revogado.

9. Acesso ao Curso e Licença

Após a aquisição, é-lhe concedida uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para aceder e visualizar o conteúdo do curso para fins educativos privados. Não pode:

  • Partilhar, distribuir ou revender conteúdo de cursos ou as suas credenciais de acesso.
  • Gravar, descarregar ou reproduzir vídeos ou materiais dos cursos, exceto quando um formato descarregável seja expressamente fornecido.
  • Utilizar conteúdo dos cursos para fins comerciais ou para criar produtos educativos concorrentes.

A violação destas restrições pode resultar na cessação imediata do seu acesso sem reembolso.

10. Certificados

Após a conclusão bem-sucedida de um curso (incluindo todos os questionários obrigatórios), receberá um certificado digital de conclusão. Os certificados incluem o seu nome, o título do curso, um número de certificado único e a data de emissão. Os certificados são publicamente verificáveis através de um URL único.

Os certificados da PawsN’Surf Academy atestam a conclusão do programa do curso. Não constituem uma licença profissional, acreditação emitida pelo Estado ou qualificação veterinária.

Parte C - Disposições Gerais

11. Contas de Utilizador

Pode criar uma conta no Website para gerir reservas, armazenar informação sobre os seus animais e aceder a cursos adquiridos. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta.

Pode registar-se utilizando e-mail/palavra-passe ou através do início de sessão com Google. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos ou que sejam utilizadas para fins fraudulentos ou abusivos.

12. Comunicações

Ao fornecer as suas informações de contacto, aceita receber comunicações transacionais relacionadas com os serviços que utiliza, incluindo:

  • E-mail: confirmações de reserva, lembretes, atualizações, confirmações de inscrição na academy, notificações de conclusão de curso e emissão de certificados.
  • WhatsApp: confirmações de reserva, lembretes e atualizações enviados para o número de telefone fornecido durante a reserva.
  • Notificações push: caso opte por ativá-las através do Website, poderá receber notificações push no navegador sobre as suas marcações.

Trata-se de mensagens transacionais necessárias para a prestação do serviço e não constituem comunicações de marketing. Pode desativar as notificações WhatsApp e push a qualquer momento, contactando-nos ou ajustando as definições do seu navegador.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Website - incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, materiais de cursos e software - é propriedade da PawsN’Surf ou dos seus licenciadores e está protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do nosso conteúdo sem consentimento prévio por escrito, salvo conforme expressamente permitido na Secção 9.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a PawsN’Surf não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes ou relacionados com a utilização do Website, dos serviços de grooming ou dos cursos da academy.

Relativamente aos serviços de grooming, a nossa responsabilidade total agregada por qualquer reclamação não excederá o montante pago por si pelo serviço específico que originou a reclamação.

Relativamente aos cursos da academy, a nossa responsabilidade total agregada não excederá o preço de aquisição do curso específico que originou a reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da lei aplicável.

15. Privacidade

A utilização do Website é igualmente regida pela nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

16. Modificações

Podemos alterar os presentes Termos a qualquer momento, publicando a versão revista no Website com uma data de “Última atualização” atualizada. A utilização continuada do Website ou dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos modificados. Para alterações materiais que afetem compras de cursos existentes, envidaremos esforços razoáveis para notificar os utilizadores afetados por e-mail.

17. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da utilização dos nossos serviços ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de quaisquer disposições imperativas de proteção do consumidor que possam aplicar-se nos termos da lei do país da sua residência.

18. Contacto

Em caso de dúvidas sobre os presentes Termos, contacte-nos: